É PRECISO MUDAR A HISTÓRIA

A História também se transforma nos detalhes.

Mas nem toda mudança representa transformação.

Pode-se mudar a posição dos artigos, alterar a numeração, substituir dispositivos, reorganizar capítulos e modificar a arquitetura formal de uma lei.

Contudo, se a realidade permanecer a mesma, a sociedade continuará amargando o mesmo curso da História.

Sai o 317, entra o 312.

Sai o 316, entra o 319.

Entra o 9.613, enquanto sai o 8.429.

Sai o 12.850, entra o 13.260.

Mudam-se os números.

Mudam-se as posições.

Mudam-se os artigos.

Mas a pergunta fundamental permanece: Mudou-se, verdadeiramente, a realidade da sociedade?

Porque não basta reformular a letra da lei se permanecem intactas as velhas práticas, as mesmas omissões, a impunidade, a ineficiência institucional e as estruturas que alimentam os problemas que se pretende combater.

A verdadeira transformação não está apenas na mudança dos artigos.

Está na mudança da realidade que os artigos pretendem disciplinar.

A sociedade não vive de números, incisos e parágrafos.

A sociedade vive de direitos efetivamente protegidos, de instituições que funcionam, de justiça que se realiza e de leis que ultrapassam o papel para alcançar a vida real.

Trocar os artigos sem mudar a realidade é apenas mudar a aparência da História.

E, enquanto a essência permanecer intocada,

a sociedade continuará amargando o mesmo curso da História.