O exercício da gestão pública exige competência e fiel cumprimento dos princípios que informam a boa administração pública, como legalidade, moralidade, eticidade, eficiência e probidade.

Quem se distancia desses preceitos não merece exercer funções públicas. Há quem não cumprem esses preceitos porque nunca viveram de fato o chão de fábrica da gestão pública, e quando são nomeados por puro apadrinhamento, a decadência é visível. Não dão conta da função e logo passam a praticar toda sorte de condutas desviantes, tentando demostrar poder e força por meio de ações abusivas.

Destarte, praticar assédio moral ou sexual, violar o inviolável santuário da intimidade, submeter seres humanos à tortura — ainda que sob as formas silenciosas e insidiosas da violência psicológica — ou aviltá-los em sua dignidade ontológica, não são meros desvios de conduta: são manifestações sombrias de uma degeneração ética que afronta, em sua essência, o próprio sentido civilizatório do Estado. Tais práticas, embora juridicamente reprováveis e moralmente repugnantes, ainda resistem, como espectros persistentes, nos subterrâneos da administração pública.

Vive-se, nesse contexto, a materialização de um verdadeiro estado de coisas inconstitucional — não apenas pela violação sistemática de direitos fundamentais, mas pela institucionalização tácita da omissão. Gestores, por inércia ou conveniência, revestem-se de uma cegueira voluntária, preferindo o conforto da omissão ao dever da ação. Assim, a ética pública é lentamente sacrificada no altar da negligência, enquanto se consolida um pacto de silêncio tão vil quanto eficaz, sustentáculo de uma impunidade que corrói os alicerces da República.

Não há, nesse cenário de sombras, qualquer espaço legítimo para a tolerância. A complacência, aqui, não é virtude — é cumplicidade. Urge, portanto, empunhar o bisturi da justiça com precisão e coragem, promovendo a assepsia institucional necessária para extirpar aqueles que conspurcam o serviço público com práticas indignas. Somente assim será possível restaurar o primado da moralidade administrativa, reerguendo os valores da honra, da probidade e do respeito à pessoa humana.

Esses horrores — e não há termo mais adequado — são os estertores de um crime que se infiltra nas engrenagens do Estado, disfarçado de normalidade. São ecos de uma institucionalidade adoecida que, ao olvidar sua finalidade primordial, trai o pacto social que lhe deu origem. Pois o Estado que não protege, que não respeita e que não serve ao seu povo, abdica de sua própria legitimidade e caminha, perigosamente, rumo à sua ruína moral.